País estuda a possibilidade de alterações à actual Lei do Sistema Estatístico Nacional

Direitos de autor Jornal de Angola. © Fotografia por: Francisco Lopes | Edições Novembro
O Executivo angolano está a analisar a possibilidade de efectuar um conjunto de alterações à actual Lei do Sistesma Estatístico em vigor no país, essencialmente o Regime Fical Aplicável ao Sector Petrolífero (ver caixa ao lado). O objectivo é encontrar uma solução para aumentar a transparência no sector extractivo.
A informação foi divulgada, segunda-feira, em Luanda, ao Jornal de Angola, pela oficial do Secretariado Internacional da Iniciativa para a Transparência na Indústria Extractiva (ITIE), Tatiana Alvarenga.
Segundo ela, o assunto está a ser discutido entre os ministérios das Finanças e dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás.
Para Tatiana Alvarenga, estas mudanças são particularmente relevantes, “devido à pré-avaliação do primeiro relatório de transparência que será aprovado no mês de Outubro”.
Por outro lado, Tatiana Alvarenga sublinhou que “foram identificadas no relatórios lacunas simples de serem sanadas, relacionadas à divulgação das coordenadas, informações sobre como são efectuadas as concessões das licenças de mineração”, tendo garantido que tais lacunas “já estão a ser solucionadas”.
A responsável ressaltou, igualmente, que existem questões que levam um pouco mais de tempo para solucionar,destacando,como exemplo, a divulgação dos contratos do sector extractivo. “Estamos a identificar quais são as prioridades para cumprir com os requisitos exigidos pela ITIE”, atirou.
No dizer de Tatiana Alvarenga, “o próximo passo é ter um segundo relatório da ITIE mais completo que cubra todas as lacunas identificadas no primeiro”.
Termina hoje a visita do director Regional para África Lusófona do ITIE Gilbert Makore, que está no país para a pré-validação do primeiro relatório de transparência do sector extractivo angolano.
Durante sete dias, Gilbert Makore manteve reuniões estratégicas com autoridades governamentais, empresas do sector e organizações da sociedade civil, nomeadamente o Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, A agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG), Agência Nacional dos Recursos Minerais (ANRM), SONANGOL EP, ENDIAMA, SODIAM e outros parceiros chaves.
Para a organização, a apresentação de relatórios em conformidade com o Padrão da ITIE vai ajudar a garantir que informações cruciais sobre o sector extractivo de Angola sejam tornadas públicas, incluindo beneficiários efectivos e contratos relativos a empresas extractivas, bem como a gestão das empresas estatais e das receitas sectoriais”.
A ITIE, dedicada à transparência e responsabilização na indústria extractiva, há muito que defende que “as divulgações exigidas no âmbito da implementação da ITIE podem contribuir para identificar riscos de corrupção, deficiências na administração e áreas de perdas de receita e, em última análise, estas informações podem apoiar a tomada de decisões e a formulação de melhorias, bem como promover o debate público em Angola”.
Sobre a Lei
Regime Fiscal Aplicável ao Sector Petrolífero, conforme disposto no artigo 11º da Lei nº 3/11, de 14 de Janeiro – Lei do Sistema Estatístico Nacional de Angola, proíbe a divulgação de informações fiscais e não fiscais, desagregada por contribuinte, sendo impedida a sua partilha com outras entidades e/ou divulgação pública.
A iniciativa organizada pela revista Economia & Mercado vai contar com líderes associativos, agricultores, governantes e empresários dos sectores financeiro e tecnológico que discutirão como fazer face à produção insuficiente de cereais no país e como garantir a segurança alimentar dos angolanos.
O milho e o arroz são, actualmente, a base da alimentação da maioria dos angolanos, mas a produção de cereais em Angola está muito aquém da demanda, sendo que para satisfazer as necessidades do mercado nacional precisa de atingir uma produção média anual de 10 milhões de toneladas de milho em relação às três milhões de toneladas registadas na campanha 2022-2023.
De acordo com uma nota enviada ao JA Online, o evento será aberto pelo Ministro da Agricultura e Florestas, António Francisco de Assis, e inclui duas mesas redondas – “As Metas e Desafios da Produção de Cereais em Angola” e “PLANAGRÃO, Seguro Agrícola e o Financiamento à Agricultura”.
Os debates terão múltiplas personalidades, de entre as quais a directora do Instituto Nacional de Grãos de Angola, Maria Garção, o presidente da Associação Agro-Pecuária de Angola, Wanderley Ribeiro, e o PCA do Banco de Desenvolvimento de Angola, João Salvador Quintas.
Nádia Dembene
Jornalista